A presente declaração estabelece as diretrizes da ASERVON - Nutrição Empresarial relativas à recolha, tratamento, armazenamento e eliminação de dados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantindo a segurança e privacidade dos utilizadores do software ASV Chef.
Cláusula 1ª – Da Natureza dos Dados Recolhidos
1.1. No âmbito da operação do sistema SaaS ASV Chef, a ASERVON recolhe duas categorias distintas de dados:
- Dados Pessoais/Cadastrais: Informações necessárias para a identificação, faturação e suporte técnico do Contratante, incluindo Nome, CPF ou CNPJ, E-mail profissional e Telefone (WhatsApp).
- Dados Operacionais (Segredo Industrial): Informações inseridas voluntariamente pelo utilizador no sistema, tais como Fichas Técnicas, listas de ingredientes, custos, despesas fixas, preços de venda e relatórios de CMV.
Cláusula 2ª – Da Finalidade e do Tratamento
2.1. O tratamento de Dados Pessoais/Cadastrais é realizado com o objetivo estrito de viabilizar a execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, da LGPD), emissão de notas fiscais, processamento de assinaturas e prestação de suporte técnico ao utilizador.
2.2. Proteção Absoluta de Receitas: Os Dados Operacionais (Fichas Técnicas e Margens Financeiras) são classificados pela ASERVON como Segredo Industrial do Contratante. Estes dados são processados matematicamente pelo software de forma automatizada, não sendo utilizados para análise de mercado pela Contratada.
Cláusula 3ª – Do Compartilhamento com Terceiros
3.1. A ASERVON não comercializa, não cede e não partilha os dados pessoais ou operacionais dos seus clientes com agências de publicidade, corretores de dados (data brokers) ou concorrentes.
3.2. O compartilhamento ocorre de forma estritamente técnica e segura exclusivamente com:
- Gateways de Pagamento: Processadores financeiros homologados pelo Banco Central (ex: Asaas, Stripe) para a cobrança das assinaturas, os quais possuem conformidade com o PCI-DSS.
- Servidores Cloud: Infraestrutura de computação em nuvem onde o banco de dados é alojado, operando com criptografia e protocolos rigorosos de segurança de acesso.
Cláusula 4ª – Dos Direitos do Titular
4.1. Em observância ao art. 18 da LGPD, garantimos ao Contratante, a qualquer momento e mediante requisição:
- A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente através do painel do sistema;
- A portabilidade dos seus dados operacionais (Fichas Técnicas e Insumos), os quais podem ser extraídos do sistema pelo próprio utilizador em formato de planilha (CSV);
- A eliminação definitiva dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos de guarda obrigatória prevista em lei (ex: registos de acesso para cumprimento do Marco Civil da Internet).
Cláusula 5ª – Da Eliminação dos Dados
5.1. Ao solicitar o encerramento definitivo da conta via suporte, a ASERVON compromete-se a eliminar permanentemente os Dados Operacionais (Segredo Industrial) e os Dados Cadastrais do banco de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
5.2. Em casos de mero cancelamento da assinatura (inadimplência ou desistência), os dados permanecerão criptografados de forma latente por 6 (seis) meses para facilitar uma eventual reativação, após os quais poderão ser eliminados sumariamente.
Cláusula 6ª – Do Encarregado de Dados (DPO)
6.1. Para o exercício dos direitos previstos na LGPD ou para o esclarecimento de dúvidas sobre esta declaração, o utilizador deverá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) da ASERVON através do canal de atendimento oficial disponibilizado na plataforma ou site institucional.